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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 18:00
Cadastro Positivo é regulamentado
Lei do Cadastro Positivo possibilitará a queda de juros para o consumidor que têm histórico positivo de pagamentos
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Setembro de 2002 - 01:00
Medida Provisória nº 66, de 29 de Agosto 2002.
Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre os
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 13:08
Processual civil. Direito tributario e administrativo.
Emprestimo compulsorio sobre o consumo de energia eletrica. Diferença de correcao monetaria sobre o principal e reflexo nos juros remuneratórios. Prescricao.
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Legislação » Leis Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 10:45
Lei nº 12.860, de 11 de Setembro de 2013
/Pasep e Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte municipal local
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2018 - 12:41
Governo federal decide prorrogar prazo para saques do PIS/Pasep ano-base 2016
Quase 2 milhões de trabalhadores não sacaram o benefício; valor disponível chega a R$ 1,44 bilhão e poderá ser retirado de 26 de julho até 30 de dezembro.
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 03:00
PIS/PASEP e COFINS cumulativos - Inconstitucionalidade do § 1º do art. 3º da Lei 9.718/1998
Andressa M. S. Cecília Artuzo é consultora tributária da Moore Stephens Auditores e Consultores.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 01:00
Percentual médio de reestruturação e realinhamento de servidores ativos aplicável a servidor aposentado.
Pelo contexto fático do processo (alegações e provas), verifica-se que a parte autora foi admitida na empresa reclamada em 13/04/1954, na função de escriturário, tendo se aposentado na data de 02/05/1986, quando exercia função comissionada de gerente administrativo.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 12:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. Concurso público. Cargo de técnico penitenciário.
Sindicância de vida progressa e insvestigação social. Eliminação. Inscrição negativa em cadastro de inadimplentes. Não comprovação de inidoniedade moral.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Maio de 2004 - 01:00
Medida Provisória nº 183, de 30 de Abril 2004
Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 09:59
SPC é condenado por não comunicar cliente sobre registro no cadastro de inadimplentes
Registro no cadastro de inadimplentes.
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Janeiro de 2005 - 03:00
Lei nº 11.051, de 29 de Dezembro de 2004.
e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 17 de Março de 2009 - 01:00
Do cadastro de estudantes inadimplentes
Nayron Divino Toledo Malheiros é Advogado, sócio do escritório Toledo, Duarte & Siqueira advogados S/S, ex-conciliador do Procon-Goiânia, Pós-graduando em Direito Tributário pela UNIDERP, Pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil pela UCAM, Membro da Comissão da Advocacia Jovem da OAB-GO, Membro do Instituto Goiano de Direito Constitucional. E-mail nayron@tds.adv.br; nayron.toledo@gmail.com.
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Legislação » Leis Publicado em 21 de Janeiro de 2005 - 03:00
Lei nº 11.051, de 29 de Dezembro de 2004.
e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 16:27
Suspensa decisão que impedia recurso da União em processo sobre ressarcimento de funcionários públicos
Em 2007, um grupo de funcionários públicos moveu ação coletiva contra a União para obter valores referentes a férias e abonos não pagos.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2020 - 14:54
PIS-Pasep 2020-2021: abono salarial começa a ser pago nesta terça para nascidos em agosto
Trabalhadores que são correntistas desses bancos já receberam o crédito em conta.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2018 - 09:24
Primeira fase de pagamento de saldo de conta do PIS/Pasep começa nesta segunda-feira
Ao todo, serão liberados 39,3 bilhões de reais para 28,7 milhões de trabalhadores com saldo em contas do PIS ou Pasep.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 14:15
Câmara rejeita mudanças em regra para saque de FGTS e PIS-Pasep
Verde (PRB-MA), que autoriza o saque de recursos acumulados no PIS-Pasep e no Fundo de Garantia do Tempo
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Legislação » Leis Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 03:00
Lei nº 11.787, de 25 de setembro de 2008
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Autor do livro: O Servidor Público e a Reforma